LICENÇA  PARA  PISCICULTURA - TANQUE  REDE

 

De acordo com a lei 13.025, de 13/01/1997 e portaria 050/1997-N, para Licenciamento de Aqüicultura, conforme o Art. 6.

 

Documentos

 

Ø                   Parecer Técnico da AGMA para verificar se o local (barragem) é apto a ter o

Tanque-rede;

Ø                   Requerimento Modelo da SEMARH - (LPA)

Ø                   DAR – Taxa de licenciamento (LPA)

Ø                   Cópia da certidão de registro do imóvel ou contrato de locação;

Ø                   Cópia do contrato social;

Ø                   Reserva legal averbada (Documento de comprovação)

Ø                   RG / CPF e CNPJ;

Ø                   Certidão de uso do solo (Adquirido na Prefeitura local);

Ø                   MCA - Memorial de Caracterização de Aqüicultura

Ø                   Anotação de Responsabilidade Técnica do projeto - ART.

Ø                   Outorga de água ou documento de dispensa, emitida pela SEMARH.

Ø                   Certidão da SANEAGO, informando se o manancial é de abastecimento público.

Ø                   Para casos que é aproveitado a barragem, apresentar cópia da Licença da mesma emitida pela AGMA;

Ø                   Apresentar M.C.A. (Memorial de Caracterização para Aqüicultura) com Plano de Controle Ambiental incluso.

Ø                   Termo de Concessão ( Barragem Hidrelétrica )

 

Obs.: Todas as certidões apresentadas devem ter sido emitidas a menos de 90 dias e todas as cópias autenticadas ou acompanhadas da original

 

 

 

RENOVAÇÃO DE LICENÇA

 

 

Ø             REQUERIMENTO - Modelos a ser adquirido na SEMARH

 

Ø             COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO DAR

 

Ø            DECLARAÇÃO QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NO PROJETO INICIAL DA PISCICULTURA

 

Ø             MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DA AQUICULTURA - MCA, ATUALIZADO, SE APRESENTAR MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA INICIAL.

 

 

Fonte: http://www.agenciaambiental.go.gov.br/site/servico/atividades_pesca.php